Proposta prevê tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos para custear gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.

A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% dos recursos anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados ao financiamento da medida.

O texto preserva os valores destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$44,8 bilhões em emendas paramentares de execução obrigatória.

Desse total, cerca de R$11,2 bilhões poderiam ser direcionados ao custeio da gratuidade.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, além de reduzir os gastos dos passageiros com deslocamentos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta como uma forma de beneficiar trabalhadores, especialmente diante da perspectiva de ampliação do descanso semanal com o fim da escala 6×1.

De acordo com a Secom, as regras de destinação dos recursos terão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.

A gratuidade, no entanto, depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

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