TRE-SP reverte decisão e autoriza vídeo de deputado do PT que associa Tarcísio a 'Chucky do Bolsonaro'

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato a reeleição.

Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma decisão de Primeira Instância que determinava a retirada do ar de um vídeo feito por inteligência artificial que o deputado estadual Emídio de Souza (PT) chamava o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de "boneco Chucky do Bolsonaro".

Por unanimidade, os desembargadores do TRE-SP afirmaram que a critica estava resguardada no direito de liberdade de expressão do parlamentar petista.

O g1 procurou a campanha de Tarcísio para comentar o assunto, mas ainda não recebeu retorno.

A nova decisão, publicada na terça-feira (18), reformou sentença anterior que havia determinado a remoção do vídeo, proibido sua republicação e aplicado multa de R$ 10 mil ao deputado petista.

O vídeo, publicado no Instagram, utiliza uma montagem que funde a imagem de Tarcísio à do personagem de filmes de terror e o coloca em uma sequência de cenas de explosões, vandalismo, violência e criminalidade.

Agora no g1 O Republicanos – partido de Tarcísio – foi à Justiça alegando que a publicação configurava propaganda eleitoral negativa e extrapolava os limites da liberdade de expressão, obtendo decisão favorável na 1ª Instância.

A Justiça Eleitoral, no entanto, concluiu que não houve pedido explícito de voto ou de não voto e que a publicação, pelas características satíricas, ficcionais e distópicas, permaneceu no campo da crítica política e do humor.

O TRE-SP também entendeu que a montagem não se enquadrava nas regras eleitorais sobre conteúdo sintético gerado por inteligência artificial, porque a representação era manifestamente exagerada e sem verossimilhança com a realidade.

Segundo o acórdão, essas regras são aplicáveis quando a manipulação é capaz de induzir o eleitor a uma percepção enganosa sobre a identidade ou atuação de uma pessoa.

A decisão destacou ainda que a liberdade de expressão no debate político protege manifestações como críticas severas, humor, sátira e caricatura.

Decisão unânime Vídeo de IA do deputado do PT associa Tarcísio a personagem Chucky.

Reprodução/Redes Sociais A relatora do caso, juíza Domitila Manssur, inicialmente havia acompanhado o entendimento de que o vídeo ultrapassava os limites da crítica política.

Após analisar os argumentos apresentados no recurso, porém, reviu seu voto e aderiu à posição divergente que defendia a proteção da manifestação pela liberdade de expressão.