STF volta a suspender julgamento sobre parâmetros do piso da enfermagem

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta segunda-feira (27/10), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre os parâmetros do piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.

Magnific Ação discute principalmente impacto econômico do piso para estados e municípios Com isso, a análise foi suspensa.

O fim da sessão virtual estava previsto para a próxima terça-feira (3/11).

Antes da interrupção, três ministros haviam se posicionado em duas correntes distintas, mas convergentes em muitos pontos.

As principais divergências dizem respeito às responsabilidades financeiras da União diante dos impactos econômicos para os estados e municípios, bem como às medidas judiciais cabíveis em caso de falta de acordo na iniciativa privada.

Contexto O piso estabelecido na Lei 14.434/2022 para os enfermeiros é de R$ 4.750.

Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

Na ação, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alega que o projeto de lei foi aprovado sem o debate adequado.

Afirma também que somente o presidente da República teria competência para apresentá-lo, já que tratava do aumento da remuneração de servidores públicos federais.

Além disso, segundo a CNSaúde, a norma compromete tratamentos essenciais de saúde, devido à limitação dos recursos financeiros dos estados e municípios.

A previsão do piso foi logo incluída na Constituição pela Emenda Constitucional 124/2022 .

Além disso, a EC 127/2022 estabeleceu que a União tem a obrigação de prestar assistência financeira complementar para o cumprimento do piso da enfermagem.

Posteriormente, foi sancionada a Lei 14.581/2023 , que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir aos estados e aos municípios o piso nacional da enfermagem.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, inicialmente suspendeu a norma de 2022 por constatar sinais de demissões e piora na prestação de serviços públicos, mas liberou o pagamento depois da lei de 2023.