Candidatos das Eleições 2026 não podem ser presos a partir de hoje

Candidatos que disputam as eleições de 2026 não podem ser presos a partir deste sábado (19), a menos que ocorra flagrante delito.

A regra de imunidade eleitoral começa a valer hoje, 15 dias antes do primeiro turno das eleições. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e visa evitar que concorrentes sejam afastados da disputa de forma arbitrária.

A proteção contra prisão é válida até 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno. Com isso, os candidatos ficam protegidos de detenções que não sejam em flagrante até o dia 6 de outubro.

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Mesários e fiscais de partidos políticos também têm direito ao benefício durante o trabalho. A regra se aplica a membros das mesas receptoras de votos e fiscais partidários no exercício de suas funções.

Os eleitores brasileiros também contam com imunidade, mas por um período menor do que os candidatos. O benefício começa em 29 de setembro, cinco dias antes do pleito, e se estende até o dia 6 de outubro.

A prisão de eleitores só ocorre em flagrante ou em casos específicos previstos na legislação. As exceções incluem condenação por crime inafiançável —como racismo, tráfico de drogas, tortura ou terrorismo— e por desrespeito a salvo-conduto, impedindo outro cidadão de votar.

Juízes devem avaliar imediatamente a legalidade de qualquer detenção ocorrida no período. Se a prisão for considerada ilegal, o cidadão deve ser liberado, e quem realizou a prisão será responsabilizado criminalmente.

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