FecomercioSP pede atualização do teto das MPEs após mudanças na jornada 6×1

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo)avalia que a atualização do teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), aprovada pelo Senado na quinta-feira (15), é um avanço, mas insuficiente.

Para a entidade, é urgente corrigir também os limites de receita das MPEs (micro e pequenas empresas) no Simples Nacional , congelados desde 2018.

O tema ganha ainda mais peso diante da aprovação do fim da escala 6×1 , que, na visão da Federação, tende a elevar custos e pressionar negócios de menor porte.

A preocupação maior é que a combinação entre a redução da jornada de trabalho e as adaptações exigidas pela Reforma Tributária provoque um choque de custos nas MPEs.

Leia Mais Petróleo atinge maior patamar desde maio com barril cotado a US$ 110 Novo pedido contra Apple reacende disputa por patente de US$ 5,7 bilhões Merck anuncia compra da britânica Silence Therapeutics por US$ 1,3 bilhão A FecomercioSP ressalta que o empresariado vive incertezas sobre a aplicação prática do novo modelo e sequer conhece as alíquotas finais que incidirão sobre cada atividade.

Nesse cenário, afirma, qualquer custo adicional pode ser decisivo para a continuidade das operações.

A entidade aponta que o fim da 6×1 exigirá reorganização de jornadas e poderá demandar contratações, criação de turnos, adoção de modelos alternativos e até revisão de horários de funcionamento.

Em empresas menores, com menor acesso a recursos financeiros e quadro enxuto de funcionários, a transição tende a ser mais difícil.

A Federação também chama atenção para os efeitos tributários da defasagem.

Ela estima que uma empresa de pequeno porte que fatura R$ 50 mil por mês paga cerca de 30% a mais de tributos do que pagaria se as faixas do Simples estivessem atualizadas.

Segundo a FecomercioSP, os limites perderam 83% do poder de compra desde 2018.

Para a entidade, corrigir a tabela não significa ampliar renúncia fiscal, mas fazer a recomposição monetária que deveria ser anual, pela inflação, como previsto no PLC 108/2021, aprovado no Senado e à espera de votação no plenário da Câmara.

Fatiamento A FecomercioSP avalia que o “fatiamento” da atualização – com foco apenas no MEI – ocorre em momento delicado, agravando efeitos sobre a atividade econômica, empregos e sobrevivência de pequenos negócios, além de gerar injustiça tributária e desestimular o empreendedorismo.

Soma-se a isso, diz, a alta da inadimplência das micro, pequenas e médias empresas, que atingiu 6% em julho de 2026, segundo dados do Banco Central citados pela entidade, maior nível da série iniciada em janeiro de 2023.