Justiça autoriza que empresa responsável pela iluminação pública retome retirada de lâmpadas por falta de pagamento em Tatuí

Em nota oficial, a Prefeitura de Tatuí afirmou que “a cidade não ficará no escuro” após nova autorização do TJ-SP Reprodução/Prefeitura de Tatuí O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou que a empresa responsável pela iluminação pública em Tatuí (SP) retome a retirada das lâmpadas de LED dos postes, devido à falta de pagamento da prefeitura.

A decisão ocorreu na terça-feira (18).

Conforme o documento, a Justiça reconheceu que, devido à falta de pagamento de mais de 12 meses por parte da administração pública municipal, a empresa tem o direito de rescindir o contrato e retirar as luminárias e equipamentos de LED instalados no município.

Esses permanecem como propriedade da empresa. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Para evitar que os bairros fiquem no escuro, como aconteceu em maio deste ano após relatos dos moradores do bairro Pacaembu, o documento determinou condições e limites para a retirada, conforme listado abaixo: Notificação prévia: a empresa é obrigada a avisar a prefeitura com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando as ruas, eixos viários e bairros que serão afetados na etapa seguinte; Limite diário: a remoção deve ser limitada à capacidade diária de substituição da prefeitura, sendo proibido o desligamento simultâneo de circuitos inteiros que deixam bairros vizinhos no escuro; Locais prioritários: a retirada de luminárias situadas nas proximidades de hospitais, prontos-socorros, escolas, pontos de ônibus, vias de alta circulação e rotas de segurança só pode ser feita com a reposição simultânea e imediata das novas lâmpadas pela prefeitura.

Moradores relatam medo e inseguranças Reprodução/TV TEM Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que a iluminação pública fosse mantida até uma nova análise do caso.

Na época, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação.

O ministro apontou, também, que a segurança dos bairros estaria sendo afetada devido à retirada das luminárias, já que estavam sem iluminação em tempo integral.

Por isso, o consórcio devia buscar uma solução com a prefeitura sem prejudicar a população.

O que diz a prefeitura O g1 procurou a Prefeitura de Tatuí para um posicionamento sobre a nova retirada da iluminação pública.

Em nota oficial, o Executivo afirmou que “a cidade não ficará no escuro”.

Ainda no posicionamento, a administração reforçou que a retirada não pode ser feita de forma indiscriminada e que vai recorrer da decisão do TJ-SP.