ANM destina R$ 10,38 milhões à modernização da fiscalização de barragens

A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou seu primeiro compromisso no âmbito do Acordo da Bacia do Rio Doce, com investimento de R$ 10,38 milhões para modernizar a fiscalização mineral, aprimorar o monitoramento de barragens e fortalecer a prevenção de desastres.

O projeto será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), ao longo de 24 meses.

A iniciativa prevê a criação do Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM e a reestruturação do Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce.

O chamado Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPDI) estabelece a cooperação técnica, científica e tecnológica entre as instituições para ampliar a capacidade de fiscalização da agência e facilitar o acesso da população às informações sobre segurança de barragens.

“Nosso compromisso é transformar esses investimentos em avanços estruturantes e duradouros, consolidando uma fiscalização mais moderna e eficiente.

Queremos fortalecer a atuação da ANM, ampliando sua capacidade de antecipar situações de risco para agir preventivamente na proteção da vida, na segurança das comunidades e na preservação do meio ambiente”, diz Fábio Borges, diretor da ANM.

Transformação digital e prevenção de riscos O Escritório de Transformação Digital será responsável por elaborar um plano de modernização da ANM, identificando gargalos, aprimorando processos, integrando informações e orientando investimentos em tecnologia e fiscalização.

Posteriormente, também deverá administrar novos repasses destinados à implementação das medidas previstas.

A iniciativa integra o Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

A ANM é uma das entidades executoras do Anexo 14 do acordo, que prevê R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos para projetos sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), destinados ao fortalecimento da fiscalização e da prevenção de riscos na mineração.

“A iniciativa parte do entendimento de que a reparação integral dos danos não se limita à compensação dos prejuízos causados às vítimas e à recuperação ambiental.

Ela também envolve a garantia de não-repetição, que demanda a valorização das instituições responsáveis pela prevenção de riscos”, explica Alexandre Pozza, assessor de Projetos Especiais da autarquia.

Segundo Pozza, a proposta é promover mudanças permanentes na estrutura de fiscalização.

A escolha da UFES e da FEST levou em consideração a proximidade com a Bacia do Rio Doce e a experiência das instituições em projetos relacionados ao acordo.