Justiça em Londres ignora decisão do Supremo e segue com Lava Jato

Juiz britânico considerou “altamente incomum” ato de Dias Toffoli de anular acordo que compartilhava dados com Reino Unido e manteve o confisco de 7,3 milhões de libras (R$ 51 milhões) de ex-engenheiro da Petrobras acusado de corrupção

Surgiu mais um caso relacionado à operação Lava Jato que segue sendo válido na Justiça de outro país, apesar de tudo ter sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. Desta vez, um tribunal de Londres decidiu que a agência britânica SFO (Serious Fraud Office) pode continuar a usar provas obtidas no Brasil para defender o confisco de 7,3 milhões de libras esterlinas de um ex-engenheiro da Petrobras acusado de repassar propinas a ex-colegas.

O Serious Fraud Office é um órgão governamental independente do Reino Unido que investiga e processa crimes econômicos complexos de alto nível, incluindo fraudes corporativas em larga escala, suborno e corrupção. O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa Britânica em Southwark (na região central de Londres), escreveu assim num trecho de seu despacho:

“Vale observar que esta situação –na qual uma autoridade judiciária do Estado requerido [Brazil] revoga, posteriormente e de forma ostensiva, a base jurídica interna para o compartilhamento de material de assistência jurídica mútua (MLA) que, à época, havia sido legitimamente compartilhado com o órgão de acusação do Reino Unido– é, na experiência deste Tribunal, bem como na dos advogados que atuam no caso e daqueles que os instruem, no mínimo, altamente incomum” .

O despacho é de 20 de maio de 2026, mas ficou conhecido só agora depois de a organização não governamental Spotlight on Corruption ter obtido o documento, que foi compartilhado com a Global Investigations Review , que publicou uma reportagem (exclusiva para assinantes) a respeito do caso.

A decisão da Justiça britânica foi num processo em que Mario Ildeu de Miranda, ex-engenheiro da Petrobras, apresentou um recurso contra o confisco civil de suas contas bancárias, decretado em 2023 sob a acusação de lavagem de dinheiro.

O Tribunal da Coroa Britânica de Southwark começou a analisar o recurso de Miranda contra o confisco em setembro de 2025. O caso ficou parado até maio de 2026 para permitir que o Serious Fraud Office e o ex-engenheiro da Petrobras realizassem “diligências adicionais” junto às autoridades brasileiras.

A movimentação do processo em maio se deu depois de uma decisão, em março de 2026, do ministro Dias Toffoli, que anulou a decisão de enviar ao Reino Unido as provas contra o ex-funcionário da Petrobras.

As irregularidades imputadas a Mario Ildeu de Miranda foram reveladas durante a operação Lava Jato, que envolveu diversos funcionários públicos da estatal de energia Petrobras.