Gilmar Mendes propõe proibição de policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma proposta para proibir a presença de policiais e membros das Forças Armadas em gabinetes de ministros da Corte.

Pelo texto, fica proibida no Tribunal a participação de policiais na instrução de inquéritos, processos e em atividades de assessoramento jurídico.

A exceção se dará apenas nos casos de exercício de segurança.

A alteração deve ser feita no regimento interno do STF.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas As próximas etapas são a manifestação dos membros da Comissão do Regimento e depois a convocação de uma sessão administrativa.

A proposta se dá com a crise instaurada entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça por conta das investigações do Banco Master .

Os dois têm em seus gabinetes membros da Polícia Federal .

Segundo informações do site do STF, Mendonça tem em seu gabinete 3 policiais, dos quais dois são federais e um, da Polícia Civil do Distrito Federal.

Alexandre de Moraes tem um membro da PF e Flávio Dino , um policial militar do Maranhão.

A crise entre Moraes e Mendonça se intensificou após Mendonça tornar público um relatório da PF que revelou troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro , preso preventivamente por fraudes no Banco Master.

Na sequência, Mendonça enviou o relatório para a presidência pedindo análise em plenário da abertura de uma investigação .

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Dias depois, Moraes solicitou à presidência do STF a abertura de investigação contra Mendonça ao apontar abuso de autoridade, parcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos inquéritos do Master e do INSS.

Moraes fez a solicitação no inquérito das fake news.

O presidente do STF, Edson Fachin , separou os pedidos de investigação e deu prazo de 5 dias úteis para manifestação dos ministros, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República ( PGR ).