Alysson Bestene remaneja R$ 3,5 milhões para despesas administrativas

A Prefeitura de Rio Branco abriu crédito suplementar de R$ 3,57 milhões para reforçar dotações destinadas a despesas administrativas da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA).

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 2.063, de 23 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26).

O valor total do crédito é de R$ 3.575.434,50 e será distribuído em três dotações orçamentárias.

A maior parte, R$ 1.846.634,50, será destinada a outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Outros R$ 728,8 mil serão aplicados em despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

Os R$ 1 milhão restantes serão destinados à manutenção das atividades administrativas corporativas do município, também na rubrica de serviços de terceiros, pessoa jurídica.

De acordo com o decreto, os recursos serão direcionados à manutenção das atividades da divisão administrativa, financeira e de orçamento da secretaria, além das atividades administrativas corporativas da prefeitura.

O crédito suplementar será compensado integralmente pela anulação de uma dotação orçamentária de igual valor, inicialmente destinada a serviços de tecnologia da informação e comunicação contratados de pessoas jurídicas.

A operação não representa, portanto, a abertura de uma despesa adicional líquida no orçamento, mas uma transferência de recursos entre dotações.

O remanejamento tem como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.