Dino aperta o cerco e prazo para partidos explicarem atuação em emendas está no fim

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível atuação de suas direções na definição e execução de emendas parlamentares.

A determinação foi expedida em 15 de julho, com prazo de dez dias úteis, mas a contagem só foi retomada em agosto após o recesso do Judiciário.

Dos 21 partidos intimados, pelo menos 16 já haviam encaminhado informações ao STF até domingo (16).

A investigação busca esclarecer se as cúpulas partidárias exercem influência sobre recursos cuja indicação, por lei, é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores.

O que Dino quer saber e o que os partidos já disseram O centro da investigação é a possível distância entre o que a lei diz e o que ocorre na prática.

A legislação atribui a deputados e senadores a prerrogativa de apresentarem e indicarem emendas parlamentares.

Dino quer saber se, apesar disso, as direções partidárias operam com algum tipo de influência sobre a escolha ou a distribuição desses recursos.

Para isso, o ministro determinou que as legendas informem se seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou instrumentos internos que permitam interferir na distribuição dos recursos, quem autoriza eventuais indicações, qual a base jurídica dessas práticas e como os procedimentos são registrados e formalizados.

Nas respostas apresentadas até agora, predomina a negação de qualquer interferência formal.

O PRD afirmou que sua presidência nacional não dispõe de cotas, reservas ou emendas cedidas.

O Novo declarou que parlamentares têm autonomia total e que dirigentes não podem indicar beneficiários nem substituir a vontade dos titulares dos mandatos.

O Republicanos informou que a presidência nacional nunca integrou a cadeia decisória das emendas.

O União Brasil negou mecanismo formal ou informal de participação da direção, mas reconheceu haver interlocução com as bancadas para discutir diretrizes políticas gerais.

Já o Progressistas fez uma distinção: seu presidente nacional, Ciro Nogueira, não dispõe de cotas como dirigente partidário, mas, na condição de senador, tem o direito de indicar emendas como parlamentar.