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INSS amplia rol de doenças isentas de carência para cessão de auxílio

Metrópoles ·
INSS amplia rol de doenças isentas de carência para cessão de auxílio

O rol de doenças isentas de carência para concessão de benefícios por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , foi ampliado.

A gestação de risco foi incluída na lista de doenças e afecções que dispensam o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença, por mais de 15 dias consecutivos) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Segundo a portaria interministerial que fez a alteração no mês passado, para ter direito ao benefício , basta a gestante estar regularmente vinculada ao INSS no momento em que a condição for diagnosticada clinicamente e o afastamento for solicitado pelo médico.

Leia também Manoela Alcântara CNJ aponta irregularidades em cálculos de benefícios da magistratura Andreza Matais Tabelião beneficiado no STF é condenado por morte da esposa em sexo a 3 Brasil INSS começa a pagar benefícios de julho a partir desta segunda (27/7) Brasil IR: consulta a lote com 2,7 milhões de beneficiados abre nesta sexta A inclusão foi feita após a Defensoria Pública da União (DPU) impetrar uma ação civil pública contra o INSS , que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com abrangência nacional.

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