Brasil avança para destinar mar a eólicas e gera temor de impactos na pesca

O governo Lula avançou na regulamentação para o Brasil ter suas primeiras torres eólicas de geração de energia instaladas no mar, as chamadas offshore. No último dia 28 de julho, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ligada ao MME (Ministério de Minas e Energia), publicou as regras para seleção das áreas onde os projetos poderão ser instalados.

Esse processo de escolha será feito em três etapas, que vão desde a identificação das regiões com maior potencial e a avaliação de impactos socioambientais até a classificação final das áreas usando critérios técnicos, econômicos e de logística.

A medida dá sequência a um processo iniciado em 2022 e que resultou, no ano passado, na criação do marco legal sobre as eólicas offshore .

Mesmo antes da definição oficial de onde essas estruturas poderão ficar, o país já acumula 59 projetos offshore em processo de licenciamento ambiental no Ibama —mais da metade deles (32) concentrados no Nordeste.

O avanço desse processo, no entanto, é visto com cautela por especialistas e comunidades de pescadores devido aos impactos previsíveis das turbinas gigantes na pesca artesanal e na biodiversidade marinha.

O debate ganhou corpo especialmente no Ceará, estado que concentra mais de um quarto dos pedidos de licenciamento no país e onde se prevê a instalação de 2.423 aerogeradores nos processos já em andamento.

A bióloga Alanna Carneiro, fundadora do Instituto Eco Maretório, explica que as diretrizes da EPE até incorporam aspectos como pesca, turismo, aquicultura e saberes tradicionais, mas aponta lacunas estruturais perigosas, como a falta de consulta livre, prévia e informada às comunidades locais afetadas.

Existe uma ausência de metodologia clara para o mapeamento da sensibilidade ambiental e social. Embora o documento reconheça a importância desses fatores, não define como serão identificados e incorporados ao planejamento, tampouco assegura o uso de informações produzidas pelas próprias comunidades. Alanna Carneiro, bióloga e fundadora do Instituto Eco Maretório

A especialista também demonstra preocupação com a possível pressão econômica e política das empresas pela liberação rápida das áreas prospectadas, em contraponto à vulnerabilidade socioambiental de quem tira o sustento do mar.

Há preocupações quanto à priorização de áreas de menor custo para implantação dos empreendimentos, com o objetivo de reduzir o preço da energia. Essa lógica pode favorecer a concentração de projetos em determinadas regiões, intensificando impactos cumulativos e ampliando a pressão sobre territórios que já convivem com outros empreendimentos de infraestrutura. Alanna Carneiro, bióloga

O receio dos trabalhadores tem justificativa na demografia local: segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ceará possui 34.256 pescadores registrados, sendo a esmagadora maioria (34.190) dedicada à pesca artesanal.

Uma dessas comunidades é Caetano de Cima, na cidade de Amontada (CE), onde a chegada das eólicas offshore já tira o sono dos moradores.