Orçamento de 2027 tem previsão de superávit primário de R$ 18,6 bi

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta segunda-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, o primeiro a ser executado no próximo mandato presidencial, com a previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas, mesmo contabilizando todas as despesas que podem, legalmente, ficar de fora da meta fiscal.

Se o resultado se tornar realidade, será o primeiro número positivo nas contas do governo federal em cinco anos.

O último foi em 2022, durante mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que teve um superávit de R$ 54,1 bilhões, mas postergando o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).

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Considerando as exceções, o governo promete cumprir o objetivo com uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.

A ideia de uma meta formal, com as exclusões previstas em lei, e outro resultado real, contabilizando tudo, tem sido criticada por especialistas por deixar mais confusa a leitura do Orçamento e por enfraquecer o indicador de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).

O esforço da equipe econômica para mostrar um número “azul” em 2027, ainda que na peça orçamentária, acontece em meio a desconfianças por parte do mercado financeiro e de especialistas de que um eventual quarto mandato de Lula consiga reequilibrar as contas públicas.

Nesta segunda-feira, 31, o Banco Central informou que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu 82,5% do PIB, o maior patamar, excluindo o período da pandemia de covid-19.

Ainda assim, em sabatina na TV Globo, o presidente Lula afirmou “não estar preocupado” com a dívida.

Após o envio do Orçamento, o texto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que também precisa voltar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Enquanto a LDO estabelece as diretrizes da peça orçamentária, como as metas para o ano, o Orçamento estima e detalha as receitas e despesas para se chegar ao resultado.