Em medida preventiva, Governo Federal determina que Discord suspenda transmissões ao vivo

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu nesta quarta-feira (12/8) uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspenda a funcionalidade de transmissão ao vivo, no Brasil, em três dias úteis. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.

A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela Agência na última sexta-feira (7/8), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e acontece após a ANPD receber informações da empresa na segunda (10/8) e se reunir com representantes legais do Discord nessa terça (11/8).

A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III).

Segundo a SFI, o Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes.

De acordo com a área técnica, a Agência já tem elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial com foco nessa funcionalidade específica da plataforma.