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Registro de Gladson ao Senado chega ao TRE-AC sob expectativa sobre possível inelegibilidade

ac24horas ·
Registro de Gladson ao Senado chega ao TRE-AC sob expectativa sobre possível inelegibilidade

O pedido de registro da candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado Federal foi formalizado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e agora passa a ser analisado pela Justiça Eleitoral. O nome de Cameli aparece em edital publicado pelo tribunal nesta quarta-feira (12), entre os candidatos apresentados pela coligação Avança Acre para as eleições de 2026.

Em caso de deferimento, Gladson concorrerá com o número 111 e terá Beatriz Cameli como primeira suplente e Débora Nunes como segunda suplente. A candidatura, entretanto, chega ao TRE-AC em meio a uma das principais dúvidas jurídicas da eleição deste ano no Acre: a possibilidade de Gladson estar inelegível em razão da condenação criminal imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em maio deste ano, a Corte Especial do STJ condenou o ex-governador a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados a um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos. A condenação incluiu organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. O tribunal também determinou o pagamento de multa e de uma indenização ao Estado do Acre de R$ 11,78 milhões.

A decisão foi tomada enquanto Gladson já havia deixado o governo do Acre. Ele renunciou ao cargo em abril para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

A condenação é justamente o principal obstáculo jurídico à candidatura. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação por órgão colegiado pode gerar inelegibilidade, mesmo antes do trânsito em julgado, dependendo do enquadramento jurídico do caso. A situação, contudo, ainda pode ser discutida judicialmente, inclusive por meio de recursos e medidas destinadas a suspender os efeitos da condenação.

Após o julgamento no STJ, a defesa de Gladson afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ex-governador declarou que a decisão não representava o fim do processo e que confiava na possibilidade de reversão.

Com o registro protocolado, caberá agora à Justiça Eleitoral avaliar se Gladson reúne as condições necessárias para disputar a eleição.

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