MPT recebeu 463 denúncias de assédio eleitoral por patrões em todo o país

O Brasil já contabiliza 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral neste ano, de acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho). São Paulo (59), Rio de Janeiro (50) e Minas Gerais (47) são os estados com mais casos neste ano eleitoral.

Assédio eleitoral no trabalho é toda prática ligada ao processo eleitoral que tenta influenciar ou constranger a orientação política, a manifestação eleitoral ou o voto de trabalhadores. Pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação ou pressão por apoio a determinada candidatura, inclusive em ambientes virtuais relacionados ao trabalho, como e-mail e intranet.

"O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral", diz o procurador Igor Souza Gonçalves, procurador do Ministério Público do Trabalho. Ele é coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Um dos casos ocorreu em Brasília, onde vigilantes e empregados da empresa 5 Estrelas Sistemas de Segurança foram convocados para comparecer a eventos fora da jornada regular de trabalho em que candidatos pediram votos. Após denúncia do MPT, a Justiça do Trabalho proibiu a companhia de praticar assédio eleitoral .

Pela decisão, a empresa não pode convocar ou promover eventos que sejam usados para manifestações político-partidárias, nem distribuir material de propaganda eleitoral ou adotar "práticas voltadas a influenciar, direcionar, induzir ou interferir na orientação política ou no voto dos empregados e trabalhadores".

Procurada, a 5 Estrelas afirmou que "pauta sua atuação pelo estrito cumprimento da legislação e pelo respeito à liberdade de escolha e de manifestação de seus colaboradores" e que a empresa não adota como prática institucional "qualquer forma de orientação político-eleitoral de seus empregados, tampouco autoriza o uso de suas estruturas e atividades para tal". Também disse que está à disposição das autoridades competentes.

Das 463 denúncias recebidas pelo MPT em 2026, 199 ocorreram em setembro (38% do total), mês que ainda não acabou. Em 2022, o órgão tinha recebido 68 reclamações em todo o mês.

A expectativa do MPT é que o número de denúncias aumente entre o primeiro e o segundo turno, já que esse foi o período com mais casos registrados em 2022, segundo Gonçalves.

O aumento de denúncias próximo ao pleito pode ser explicado pela maior conscientização da população e das empresas sobre o que é assédio eleitoral, diz o procurador.

"Algumas práticas que hoje chamamos de assédio eleitoral já eram conhecidas por toda a sociedade brasileira antes desse fenômeno. Mas foi em 2022 que começamos a construir esse conceito, a partir de uma enxurrada de denúncias que chegavam ao Ministério Público do Trabalho", explica.

"É importante destacar a grande participação dos sindicatos, a assinatura de TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] e de recomendações do MPT, além de cartilhas que foram amplamente reproduzidas naquele contexto", continua Gonçalves.