Líder do PT quer redução da maioridade penal para crime grave na PEC da Segurança

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), trabalha para incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública , que deve ser votada na Casa nesta quinta-feira, 15.

O trecho em questão reduziria a maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.

A possível inclusão é vista como uma resposta à articulação do PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que também quer incluir a redução no texto da PEC – porém, de forma mais ampla.

A proposta enfrenta resistências dentro de alas do próprio PT e de organizações da sociedade civil.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), se recusa a mudar o texto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC nesta quarta-feira, 14, e definiu um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta .

Logo depois, o PL trabalhou para propor uma emenda sobre a redução da maioridade penal.

A sugestão tem texto idêntico ao de uma PEC de autoria de Flávio Bolsonaro, adversário de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.

Os dois lados tentam capitalizar politicamente em torno da aprovação da proposta.

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Apesar desse status, Camilo enfrenta resistências dentro do próprio PT.

Integrantes do grupo contrário à inclusão apontam dois motivos principais.

O primeiro é que qualquer alteração no texto da PEC da Segurança, aprovado pela Câmara, faria com que a proposta voltasse ao Salão Verde para uma nova análise.

A mudança atrasaria a aprovação da PEC, uma vez que o governo deseja aprovar a iniciativa antes do segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro.