Juiz manda ao STJ caso que apura se garimpo que comprou mercúrio contrabandeado é de Mauro Mendes

BRASÍLIA - O juiz Anderson Vioto Silva, da 1ª Vara Federal de Campinas enviou, nesta sexta-feira, 14, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma investigação da Polícia Federal sobre garimpo do Mato Grosso que contrabandeou mercúrio por suspeitas de que ele pertença ao ex-governador Mauro Mendes (União), que deixou o cargo para concorrer ao Senado.

A decisão atende a um pedido Ministério Público Federal (MPF), que apontou "possível cometimento dos delitos no exercício do cargo".

O STJ é a instância onde tramitam processos relacionados a governadores no exercício do cargo ou que sejam suspeitos de crimes durante o desempenho da função.

As investigações da Polícia Federal realizadas entre 2022 e 2023 constataram que duas empresas de mineração compraram pelo menos 314 quilos de mercúrio sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

A ausência do aval torna a mercadoria, usada para extração do ouro, ilícita e configuração do delito de contrabando. A Operação Hermes HG, da PF, deflagrada em 2023, revelou um grupo que importava o produto a partir da Bolívia, do México e da China.

Segundo o MPF, há indícios de que uma das empresas de garimpo, a Mineração Aricá, tem Mauro Mendes como dono.

Um áudio obtido pela investigação mostra um funcionário do homem apontado como líder da importação do mercúrio dizendo que costumava vender mercúrio ilegal para a Aricá e registrava "bola de ferro" em nota fiscal falsa.

Em outra conversa com seu sócio, o líder do esquema de importação perguntou qual seria o destino das "bolas" de uma nota fiscal emitida e teve como resposta "garimpo do Mauro Mendes".

Em depoimento colhido na investigação, um funcionário da Aricá afirmou que Mauro Mendes e o filho, Luis Antonio Taveira Mendes, costumavam ir juntos à empresa de garimpo.

Ao analisar o quadro societário da Aricá, o MPF constatou que o garimpo tinha como sócia a empresa Maney Participações, com 40% do negócio. Esta por sua vez pertence a Mauro Mendes desde 2017. A Aricá também tinha como sócios o filho de Mauro Mendes e a esposa dele.

"Há, portanto, indicativos importantes de que a Mineração Aricá é uma empresa que pertence também a Mauro Mendes, pessoa que detinha, na época dos fatos, a função de governador, e concomitantemente visitava o garimpo referido, demonstrando possível cometimento dos delitos no exercício do cargo eletivo", disse o MPF no pedido para enviar o caso ao STJ.

Em nota, Mauro Mendes afirmou que "beira o absurdo supor que há indício de cometimento de crime pelo fato de alguém ter dito que visitei uma empresa, que na época tinha uma participação minoritária de uma empresa ligada à nossa família. Visitar uma empresa é crime?".

Também disse considerar "muito estranho" que a suspeita seja levantada três anos após a operação. "Confio na Justiça e espero que não seja mais uma armação política", disse.

No último dia 6, Mauro Mendes foi alvo da Polícia Federal em uma investigação que apura um suposto desvio de R$ 308 milhões no Mato Grosso.