Como perder a CNH: regras, limites de pontos e penalidades no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece critérios técnicos para a perda do direito de dirigir.

O processo ocorre por meio de duas penalidades distintas: a suspensão, que é temporária, e a cassação, que impõe o bloqueio do documento por prazo determinado e a necessidade de reabilitação.Limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação A pontuação acumulada na CNH considera infrações cometidas no período de 12 meses.

O limite de pontuação varia conforme o histórico de gravidade das multas:20 pontos: aplicável quando o condutor comete duas ou mais infrações gravíssimas.30 pontos: aplicável quando o condutor comete uma infração gravíssima.40 pontos: aplicável quando o condutor não comete infrações gravíssimas.Regra para profissionais: motoristas com exercício de atividade remunerada (EAR) possuem o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.Infrações que geram suspensão automáticaDeterminadas condutas resultam na suspensão do direito de dirigir independentemente da pontuação acumulada.

O CTB classifica estas como infrações autossuspensivas.

As principais incluem:Condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.Recusa à submissão ao teste de alcoolemia ou exames clínicos.Disputa de corrida ou participação em competições não autorizadas (racha).Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos.Omissão de socorro em acidentes de trânsito.Não dar passagem a veículos de emergência ou prestadores de socorro em serviço.Cassação do documento de habilitaçãoA cassação representa a penalidade máxima.

Diferente da suspensão, a cassação invalida o documento por um período de dois anos.

Após esse prazo, o condutor deve realizar o processo completo de obtenção da habilitação, incluindo exames e aulas obrigatórias.As condições para a cassação incluem:Conduzir veículo enquanto a CNH estiver suspensa.Reincidência em infrações gravíssimas previstas no CTB dentro de 12 meses.Condenação judicial por crime de trânsito.Procedimentos para regularizaçãoApós o cumprimento do prazo de suspensão, o condutor deve realizar o curso de reciclagem e ser aprovado em avaliação teórica sobre legislação de trânsito.

A regularização do prontuário é condição obrigatória para que o cidadão volte a conduzir veículos em vias públicas.A consulta sobre o status da CNH e o somatório de pontos pode ser realizada nos portais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

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