39 membros do Conselhão do governo federal cobram avaliação de investimentos do Fundo Clima

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Em uma carta, 39 integrantes do Conselhão do governo federal dizem que os investimentos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) não seguem critérios explícitos de custo-benefício no combate à mudança climática e pedem restrições a investimentos nas polêmicas tecnologias de captura de carbono .

"Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação", diz o texto ao qual a Folha teve acesso. "Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada [de carbono emitida] evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função."

Datada do último dia 10 de julho, a carta foi enviada ao Palácio do Planalto e ao BNDES, além das pastas de Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Minas e Energia.

Procurado, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) diz que os temas mencionados na carta estão sendo tratados pela pasta junto ao comitê gestor do fundo desde março e que conclusões sobre o assunto serão submetidas ao colegiado em sua próxima reunião, prevista para setembro.

"Foi aprofundada a discussão técnica sobre questões que ainda demandam avaliação, entre elas a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada; as condições para eventual financiamento de tecnologias de captura de carbono; e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos", declara a pasta, em nota.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável é um órgão consultivo da Presidência da República, que serve como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil e não tem caráter vinculante. Atualmente, mais de 200 pessoas fazem parte dele.

A carta cita um dado revelado por reportagem da Folha , que mostrou, em março, que o Fundo Clima gasta até três vezes mais para reduzir emissões de gases de efeito estufa do que plataformas internacionais semelhantes.

Criado em 2009, o Fundo Clima é vinculado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), mas a maior parte dos recursos do fundo é gerida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).