MPF firma acordo para impedir festas irregulares em piscinas naturais de AL

Passo de Camaragibe Google Images O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com um organizador de eventos para impedir a realização de festas irregulares nas piscinas naturais do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas. 📱Participe do canal do g1 Alagoas A medida foi adotada após uma investigação identificar eventos realizados sem autorização ambiental, incluindo uma festa de casamento que resultou em multa de R$ 10 mil, em março de 2025.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece uma série de obrigações para o responsável.

Entre elas estão a retirada de publicações sobre festas nas redes sociais, a regularização de embarcações e a participação em cursos de educação ambiental.

O descumprimento injustificado das medidas pode resultar em multa diária de R$ 250.

Agora no g1 A investigação foi conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara, a partir de informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o MPF, o ICMBio identificou eventos nas piscinas naturais em desacordo com as normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

De acordo com o MPF, o organizador já havia sido autuado em 2023 por promover um evento em piscina natural sem autorização ambiental.

Em março de 2025, ele foi novamente autuado após a fiscalização identificar a realização de uma festa de casamento nas piscinas naturais do Marceneiro.

Na ocasião, recebeu uma multa administrativa de R$ 10 mil.

Mesmo após as autuações, o ICMBio identificou novas publicações nas redes sociais relacionadas à realização de festas na região, inclusive nos meses de fevereiro e março de 2026.

LEIA MAIS: Festa é realizada irregularmente em piscina natural de área de proteção no litoral de Alagoas O que determina o acordo? Pelo TAC, o organizador terá 10 dias, contados da assinatura do documento, para retirar de seu perfil no Instagram publicações relacionadas à realização de festas com consumo de alimentos e bebidas nas piscinas naturais da APA Costa dos Corais.

Ele também deverá publicar e manter em destaque uma informação sobre a proibição de eventos recreativos nesses ambientes, conforme o plano de manejo da unidade de conservação.

O acordo proíbe ainda a criação de outro perfil para divulgar conteúdos semelhantes aos removidos.

Outra obrigação é a regularização das embarcações utilizadas nas atividades de transporte de passageiros.