Capixaba cria bolsa de R$ 800 para qualificação de profissionais da Saúde

A Prefeitura de Capixaba autorizou a criação de uma bolsa-qualificação de R$ 800 para profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 1.019/2026, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18), e será financiada com recursos da emenda parlamentar estadual.

Na execução inicial do programa, poderão ser contemplados até 125 profissionais, com uma bolsa individual de R$ 800.

O valor total previsto é de R$ 100 mil, condicionado à disponibilidade dos recursos transferidos ao município.

A bolsa terá caráter temporário e indenizatório, sem incorporação à remuneração dos beneficiários.

O objetivo, segundo a lei, é incentivar a capacitação, atualização, aperfeiçoamento e qualificação dos trabalhadores da rede municipal de Saúde.

Para receber o benefício, o profissional deverá estar em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saúde e atender aos critérios definidos na legislação, no plano de trabalho e no edital que regulamentará a concessão.

Cada beneficiário poderá receber apenas uma bolsa, independentemente de possuir mais de um vínculo funcional.

O recurso será pago em parcela única, mediante assinatura de termo de compromisso.

O curso deverá ser iniciado somente depois do recebimento da bolsa e ter carga horária mínima de 80 horas-aula, com conteúdo diretamente relacionado às atribuições do profissional.

A legislação estabelece como áreas prioritárias cursos sobre atenção básica e saúde da família, urgência e emergência, saúde mental, humanização do atendimento, segurança do paciente e tecnologias em saúde.

Também poderão ser aceitos outros cursos da área de Saúde, desde que tenham relação com as atividades do beneficiário e sejam previamente autorizados pela secretaria.

As capacitações poderão ser presenciais ou realizadas na modalidade de ensino a distância (EAD), desde que sejam oferecidas por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, pelos respectivos conselhos profissionais ou consideradas idôneas pela administração pública.

Para comprovar a utilização do benefício, o profissional deverá apresentar certificado de conclusão contendo identificação do beneficiário, instituição responsável, nome do curso, carga horária e data de conclusão.