Vítimas de violência doméstica no AC podem pedir medida protetiva sem ir à delegacia

Mulheres em situação de violência doméstica no Acre podem solicitar medida protetiva de urgência pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma delegacia.

O funcionamento da ferramenta foi apresentado a representantes da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (23), em reunião promovida pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O encontro teve como objetivo alinhar o fluxo de atendimento às vítimas entre as duas instituições.

Coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, a juíza Louise Santana detalhou o passo a passo da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica no site do TJAC, com explicações sobre as etapas do formulário, as funcionalidades do sistema e os anexos aceitos.

A proposta é qualificar a comunicação entre os órgãos que integram a rede de proteção.

O serviço está disponível em todo o estado e pode ser acessado por celular ou computador, a partir de um banner e de um botão de acesso rápido na página inicial do tribunal.

No formulário, a vítima pode anexar fotos, vídeos, prints e áudios.

O pedido é analisado por um juiz ou uma juíza em até 48 horas.

Se a medida for concedida, a mulher e o agressor são comunicados da decisão.

De acordo com a magistrada, a ferramenta busca reduzir o tempo e as barreiras enfrentadas pelas vítimas.

“O serviço veio para atender à necessidade de reduzir o tempo e os obstáculos da vítima até chegar na delegacia.

Há mulheres que possuem medo e vergonha da exposição em ir à delegacia, por isso acabam não registrando o pedido de medida protetiva.

Tem aquelas que não possuem transporte ou por inúmeras condições, e até pelo risco que estão passando, encontram dificuldade de locomoção.

Ainda, as que estão em zona rural, onde não há uma delegacia funcionando 24 horas e essa é uma opção que abarca esse cenário”, afirmou.