Acrelândia torna obrigatória presença de ambulância e enfermeiro em jogos municipais

A Câmara Municipal de Acrelândia promulgou nesta quarta-feira, 23, uma lei que torna obrigatória a solicitação prévia de ambulância e de profissional de enfermagem para todas as partidas oficiais do Campeonato Municipal de Acrelândia.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 962, de 22 de setembro de 2026, assinada pelo presidente da Casa, vereador Vitor Lima Martineli (União Brasil).

A nova regra tem como objetivo garantir atendimento de emergência a atletas, árbitros, integrantes das comissões técnicas e ao público durante os jogos realizados no município.

Pela legislação, a Secretaria Municipal de Esporte, responsável pela organização do campeonato, deverá encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Saúde com pelo menos cinco dias úteis de antecedência para solicitar a estrutura de atendimento em cada partida.

O documento deverá informar a data do jogo, os horários previstos para início e término, o local da partida e, quando houver, a estimativa de público.

Mudanças na programação também deverão ser comunicadas imediatamente à Secretaria de Saúde para que o atendimento possa ser reorganizado.

Após receber a solicitação dentro do prazo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma ambulância e pelo menos um profissional de enfermagem, técnico em enfermagem ou enfermeiro, para permanecer no local durante todo o período da partida.

A estrutura deverá estar disponível desde o início até o encerramento oficial do jogo, incluindo os intervalos e eventuais períodos de prorrogação.

Caso a Secretaria de Saúde não tenha condições de atender à solicitação, a impossibilidade deverá ser comunicada formalmente à Secretaria de Esporte, com a apresentação dos motivos e, quando possível, de medidas alternativas para garantir a segurança dos participantes.

A exigência vale exclusivamente para partidas oficiais promovidas, organizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte de Acrelândia.

As despesas para cumprimento da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias do município, com possibilidade de suplementação.