PL sobre dívidas de MEIs é de “candidato desesperado”, diz Sóstenes

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou, nesta 3ª feira (13.out.2026), como “eleitoreiro” o pacote de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o endividamento dos MEIs (microempreendedores individuais).

“É mais um projeto de lei eleitoreiro de um candidato à Presidência desesperado” , declarou a jornalistas.

Batizado de Prospera MEI, o pacote reúne 6 medidas, entre elas o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, o repasse de até R$ 5.000 para investimentos nos negócios e o aumento do limite anual de faturamento dos microempreendedores .

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto a 12 dias do 2º turno das eleições presidenciais.

Parte das iniciativas depende de aprovação do Congresso Nacional, com implementação prevista para 2027.

O valor de R$ 12,6 bilhões corresponde ao estoque de dívidas que o governo pretende perdoar.

O Ministério do Empreendedorismo não informou quanto a União esperava recuperar desses créditos nem apresentou estimativa do impacto da medida na arrecadação .

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira , o pacote busca reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos negócios.

MEDIDAS AINDA DEPENDEM DE APROVAÇÃO O perdão das dívidas e o aumento do limite de faturamento anual ainda dependem de aprovação do Legislativo.

No caso da anistia, a proposta deve beneficiar 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa da União.

O perdão integral deve começar em 2027, caso o projeto seja aprovado.

O limite anual de faturamento para enquadramento como MEI também precisa ser alterado por lei.

Atualmente, o teto é de R$ 81.000.

O pacote inclui ainda o Desenrola 3.0 , voltado à renegociação de dívidas bancárias, e o Pix MEI, que estabelece a transferência de recursos para investimentos na atividade produtiva.