Especialistas veem norma de biometria facial da Anatel como positiva, mas alertam para risco de exclusão

O CEO da Unico , Joelson Vellozo Júnior, e o advogado Scott Rocco Dezorzi , da Rocco & Canonica Advocacia, consideram positiva a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 , anunciada pela Anatel na quarta-feira, 28. A medida determina que as operadoras verifiquem a identidade dos usuários por meio de biometria facial com prova de vida.

“Ela acerta ao estabelecer a confirmação da identidade antes da ativação da linha, em vez de atuar apenas depois que uma fraude já aconteceu. Também avança no desenho técnico, ao exigir prova de vida em padrão internacional, admitir bases biométricas públicas ou privadas qualificadas e prever registros auditáveis”, avalia o executivo. Para ele, a verificação no ato da contratação do serviço é uma forma de proteger não só as operadoras, mas também o próprio consumidor nas etapas seguintes.

Contudo, tanto Júnior quanto o advogado especialista em direito digital apontam que é importante garantir que o maior rigor não crie barreiras excessivas para usuários legítimos. “As etapas de suspensão e cancelamento do acesso precisam ser aplicadas em conjunto com as alternativas de identificação. A mera falha da tecnologia não deve ser tratada como irregularidade do cidadão”, afirma Dezorzi.

O CEO da Unico avalia o procedimento como desafiador. “Quem conseguir equilibrar segurança, eficiência e facilidade de uso poderá transformar uma obrigação regulatória em uma melhoria para o próprio negócio”, diz. A norma técnica prevê a realização da verificação tanto em canais físicos quanto digitais. As informações capturadas serão confrontadas pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel com bases de dados públicas ou privadas.

“A mudança é importante porque o número de celular se tornou uma chave de acesso a diversos serviços digitais, incluindo contas bancárias, e-mails e aplicativos de mensagens. Reforçar a segurança na identificação do titular contribui para dificultar fraudes que começam com a utilização indevida de linhas telefônicas”, destaca Júnior.

A tecnologia utilizada nos processos de autenticação da identidade ficará a cargo das operadoras e deverá ser capaz de identificar tentativas fraudulentas, como o uso de fotos, vídeos, máscaras e deepfakes, entre outras. Segundo o executivo, a solução costuma ser eficiente. Na Unico, por exemplo, o índice de aprovação da tecnologia, no primeiro semestre de 2026, foi de 97% na primeira tentativa. Com ela, a empresa impediu que mais de 13 milhões de fraudes se concretizassem.

Para o especialista em direito digital, além de implementar os sistemas, as empresas terão que testar sua acessibilidade, treinar suas equipes e orientar os usuários, informando a finalidade do processo, os canais oficiais, os dados que serão utilizados e como solucionar possíveis falhas. A agência determinou que a verificação será obrigatória para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Em relação à segurança dos dados, a medida limita a coleta de informações ao mínimo necessário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo Dezorzi.