Entidades de imprensa alertam para ameaça ao sigilo da fonte após decisão de Moraes

Luís Pablo publicou reportagens sobre Flávio Dino; decisão de Moraes contra fonte do jornalista gerou reação de entidades.

Fotos: Gustavo Moreno/STF; Luís Pablo/Blog Luís Pablo; Sophia Santos/STF Entidades de imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra uma fonte de um jornalista maranhense.

As organizações afirmam que a medida pode atingir a garantia constitucional do sigilo da fonte e criar um precedente de risco para o livre exercício do jornalismo.

A manifestação foi divulgada após a operação contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida em reportagens sobre um suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo ministro Flávio Dino , também do STF, e familiares.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a medida como preocupante.

Segundo as entidades, o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição e deve ser preservado independentemente do veículo de comunicação ou de sua linha editorial.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), que reúne dez organizações, entre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também criticou as decisões.

Para a entidade, o enfraquecimento da proteção pode fazer com que pessoas deixem de procurar jornalistas para denunciar crimes e irregularidades por medo de represálias.

“Jornalistas estão sujeitos à legislação, como quaisquer cidadãos, e podem ser investigados por eventuais crimes.

Contudo, não se pode admitir a inversão da lógica investigativa e violar a garantia constitucional do sigilo de fonte com o intuito de prospectar informações e tentar encontrar indícios de atividades ilícitas.

Neste sentido, as decisões monocráticas de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março passado, determinaram a quebra do sigilo de um jornalista e, esta semana, autorizaram uma operação contra uma de suas fontes, configuram um precedente perigoso para uma imprensa livre. […] Sem o sigilo garantido, denunciantes de crimes ou atos ilícitos deixarão de procurar a imprensa por receio legítimo de represálias” , afirmou a CDJor.

Entidades pedem revisão ABERT, ANER e ANJ também questionaram o fato de a decisão ter sido tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news .

As entidades afirmam que o procedimento não possui objeto determinado nem prazo definido e destacam que a medida atingiu uma pessoa que, segundo elas, não possui prerrogativa de foro.