Governador do Maranhão critica Flávio Dino e ação do STF

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou o ministro Flávio Dino e a ação no STF que investiga um esquema de corrupção no estado, que envolve obstrução de Justiça a desvio de emendas e contratos e assassinato.

Brandão disse que o STF "não tem competência" para julgar casos que envolvem governadores de estado . A investigação em questão aponta que uma série de desvios de contratos públicos teriam sido feitos em benefício do grupo político do governador. Conforme mostrou a colunista do UOL Daniela Lima , em apenas um dos casos, os valores movimentados ultrapassaram R$ 14 milhões.

O governador citou ainda a quebra de sigilo dos processos por Dino . "Destaca ainda que vê com surpresa a quebra de sigilo dos processos por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição", diz Brandão (leia a nota na íntegra abaixo).

Dino é relator de ação que investiga ligação de esquema de corrupção com assassinato de um empresário . Segundo a PF, o homicídio teria ocorrido após uma discussão sobre a divisão de propinas. No despacho divulgado hoje, o ministro afirmou que o estado do Maranhão tem um "ecossistema empresarial criminoso".

O processo ganhou repercussão após Dino ter seu esquema de segurança exposto. A violação teria sido feita por Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão. Ele teria vazado os dados e deslocamentos do magistrado e sua família no estado —esse processo está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

A assessoria do governador Carlos Brandão vem a público esclarecer que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar casos relacionados a governadores de estados, atribuição legal do Superior Tribunal de Justiça. Ainda que no âmbito das investigações surjam personalidades ou autoridades com este foro, cada um deve ser direcionado ao juízo competente, questão apresentada pela Procuradoria-Geral da República na petição 15437/MA (página 31).

Destaca ainda que vê com surpresa a quebra de sigilo dos processos por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição.

Causa estranheza o inquérito sobre o caso Tech Office se ater a atos relacionados unicamente a partir de 2022, quando houve o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, em São Luís. A decisão omite, porém, a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014, sendo retomado em 2019, e que seria o motivo do homicídio.