A eleição dos camaleões

Editado por Michael França, escrito por acadêmicos, gestores e formadores de opinião

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assistente de pesquisa do Centro de Justiça Racial e Direito da FGV-SP e advogada

Historicamente, o termo tem sido utilizado para descrever figuras políticas que mudam de posição e discurso conforme a conveniência. Contudo, a categoria dos camaleões ganhou novos adeptos, aqueles que passaram a se autodeclarar como negros e indígenas por causa das Resoluções n. 23.752/2026 e n. 23.607/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinam a distribuição proporcional de recursos eleitorais a grupos sub-representados nos cargos eletivos.

Os memes ganharam a internet em 2022, quando Antônio Carlos Magalhães Neto (União Brasil-BA) se autodeclarou como pardo - fato retificado dias atrás, quando voltou a se autodeclarar como branco nos registros eleitorais. À época, sua vice, Ana Coelho, também retificou a autodeclaração de parda para branca, alegando tratar-se de um equívoco no preenchimento de seu cadastro.

Ao contrário dos concursos públicos, onde pode haver eliminação caso a autodeclaração não se mostre condizente com a realidade, o TSE não aplica bancas de heteroidentificação, tampouco o Código Eleitoral e a Lei 9.504/97 preveem a responsabilização de indivíduos que incorram em falsidade ideológica em sua autodeclaração. Desde que a regra foi estabelecida, não se tem notícia de condenação por desvio dos recursos ou gasto irregular de campanha.

O que falta, portanto, para o aperfeiçoamento das ações afirmativas na esfera eleitoral é o compromisso de fazer valer os objetivos fundamentais da República, pautados na construção de uma sociedade justa e na redução das desigualdades sociais. Não há justiça enquanto pessoas brancas seguirem obtendo vantagem às custas de uma política afirmativa criada para corrigir séculos de sub-representação política da população negra.