TSE nega ação contra Flávio por visita de Milei e vídeo de IA de Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, rejeitou o pedido de abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela participação em sua convenção do presidente argentino, Javier Milei, e pelo uso, no mesmo evento, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial.

A decisão ocorreu por razões técnicas, ou seja, não foi analisado o mérito das situações.

Ferreira ressaltou que, no momento em que a solicitação foi apresentada, tanto a autora, a deputada estadual Paula da Bancada Feminista (PSOL-SP), quanto o próprio Flávio ainda eram pré-candidatos.

Esse tipo de ação só pode ser analisado após o registro da candidatura.

Além disso, o ministro afirmou que, mesmo superando esse requisito, o pedido teria que ter sido apresentado por candidatos ou partidos que disputam o mesmo cargo de Flávio, ou seja, a eleição presidencial.

Continua após a publicidade “Desse modo, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

A uma, porquanto ausentes a legitimidade ativa e a passiva, condições necessárias ao seu ajuizamento e das quais decorre, como consequência direta, a extemporaneidade da propositura desta demanda; e, a duas, porque, ainda que se admitisse, apenas para argumentar, que a autora estivesse na condição de candidata ao tempo da propositura da ação, não possuiria interesse processual”, avaliou o corregedor.

O uso da IA de Bolsonaro ainda será analisado pelo TSE em outra ação, apresentada pelo PT.

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