PEC 6×1: Alcolumbre envia proposta do fim da escala à CCJ

Nesta sexta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A matéria, que reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado sem redução salarial, terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator na comissão.

A PEC 6×1, que visa o fim da escala de trabalho, foi despachada por Davi Alcolumbre à CCJ do Senado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

Outra proposta importante, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi encaminhada à CCJ e terá Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.

Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa, após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e propõe a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

Além disso, a PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja redução salarial aos trabalhadores.

Detalhes da PEC da Segurança Pública A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado.

O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país.

Entre suas previsões, está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

O que acontece após a CCJ? As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão.

Após a deliberação da CCJ, os textos serão encaminhados ao Plenário, necessitando do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos.