Preso na Gutenberg, Felipe Jafar pede liberdade após conflito de competência

A defesa do empresário Felipe Paroschi Jafar também entrou com pedido de liberdade após a suspensão da ação penal relacionada à Operação Gutenberg, investigação que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O recurso foi apresentado pelo advogado Guilherme Tabosa após a decisão que paralisou o andamento do processo por causa de um conflito negativo de competência entre varas criminais de Campo Grande.

Além dele, a defesa de Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior também entrou com pedido de liberdade.

A discussão sobre quem deve conduzir a ação começou após a defesa de Giovanni Paroschi Jafar apresentar uma exceção de incompetência.

Em 4 de setembro, a 2ª Vara Criminal de Campo Grande acolheu o questionamento e declarou não ser competente para processar a ação penal, determinando a remessa dos autos para a 3ª Vara Criminal Residual de Campo Grande.

A decisão também determinou o envio das medidas cautelares, incidentes e processos relacionados ao caso.

A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, suscitou conflito negativo de competência no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme despacho publicado hoje no Diário da Justiça.

A magistrada determinou a suspensão do processo até que o Tribunal defina qual órgão será responsável pelo processamento e julgamento da ação penal e dos processos relacionados.

No pedido de liberdade, o advogado Guilherme Tabosa sustenta que a suspensão do processo criou uma situação de indefinição sobre qual juízo é responsável pelo julgamento.

Segundo a defesa, Felipe permanece preso sem prazo definido e a prisão preventiva teria se transformado em uma espécie de antecipação de pena, sem que o réu tenha oportunidade de exercer plenamente o contraditório.

A defesa também argumenta que, mesmo após a definição da vara competente, a duração do processo continuará prejudicada por supostos vícios processuais atribuídos ao Gaeco.

Outro ponto levantado é que uma das denunciadas no mesmo contexto teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, o que, segundo o advogado, deveria ser considerado na análise da situação de Felipe.

Felipe Paroschi Jafar é filho de Giovanni Paroschi Jafar e integra o grupo familiar apontado pelo Gaeco como parte central da investigação.

Conforme o Gaeco, a investigação aponta que a família Jafar teria ligação com a Editora Avante, empresa que aparece como peça central do suposto esquema envolvendo contratos públicos para aquisição de materiais didáticos.