Fim da escala 6x1 passa na CCJ do Senado apesar de voto contrário de Tereza

Apesar do voto contrário da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Com a aprovação, a proposta está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa e pode ser votada ainda nesta semana, durante o esforço concentrado do Senado.

O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a aprovação do texto sob o argumento de que a mudança representa ganho na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

O relator também lembrou que a proposta teve votação expressiva na Câmara dos Deputados em maio.

A aprovação ocorreu com quatro votos contrários entre os 27 membros presentes na reunião.

Além de Tereza Cristina, votaram contra a PEC os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a votação, Tereza Cristina afirmou que não é contra a redução da jornada de trabalho, mas manifestou preocupação com a definição de uma escala fixa na Constituição para diferentes setores da economia.

Segundo ela, as atividades profissionais têm realidades distintas e o mercado de trabalho passa por mudanças rápidas.

A senadora também questionou a rapidez na tramitação da proposta.

Ela afirmou que a PEC chegou ao Senado em 28 de maio e que, desde então, poderia ter havido indicação de relator e realização de audiências públicas para aprofundar a discussão sobre os impactos da mudança.

"Eu não tenho nenhuma oposição a diminuir a jornada para 40 horas", afirmou Tereza Cristina durante sua declaração de voto.

Segundo ela, 38,5% dos trabalhadores já atuam nesse limite de jornada, mas a parlamentar considera diferente estabelecer uma escala fixa para todas as atividades.

A senadora também citou preocupações apresentadas por setores econômicos.

Durante seu discurso, afirmou ter recebido representantes de shopping centers preocupados com os efeitos da mudança principalmente sobre pequenos comerciantes instalados nesses espaços, que poderiam precisar contratar mais trabalhadores.