PEC do fim da escala 6×1 é aprovada pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga semanal.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando não há declaração ou contagem de votos. A aprovação na comissão é a penúltima etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde são necessários votos de 49 dos 81 senadores. A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que isso aconteça pelo menos antes do segundo turno das eleições.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) reproduziu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Até o início da votação na CCJ, 36 emendas haviam sido apresentadas, e todas foram rejeitadas pelo relator.

A maioria delas foi apresentada pela oposição. Eram tentativas de evitar a redução na jornada semanal, evitar a concessão de dois dias de folga para que apenas um fosse remunerado e de aumentar o período de transição.

A oposição pediu vistas na discussão, o que levou a reunião da CCJ a ser suspensa por cerca de 2 horas, nesta quarta-feira, como parte da estratégia para conter a votação. Mas governistas insistiram na votação e, após o prazo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que é da base de apoio do governo, levou a PEC à votação.

Bolsonaristas já admitiam na véspera que o assunto gerava desgaste eleitoral para senadores que são candidatos.

Por isso, o enfrentamento ao andamento da proposta foi deixado a senadores que não disputam as eleições deste ano, como é o caso de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) a presidente. O candidato não participou da votação na comissão e evitou falar sobre o projeto.

Marinho disse que a redução da jornada vai encarecer o trabalho, obrigando empresários a aumentar preços. ” É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino e quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro”, afirmou.

Segundo o líder da oposição, a proposta engessa as definições de escala de trabalho e apenas atende o governo Lula eleitoralmente.

“Quem vai fazer uma viagem de avião, os aeroviários, daqui para a Europa, 14 horas para a França? Se são oito horas, com duas horas extraordinárias de compensação de horas extras, quando chegar à Ilha da Madeira, pega a tripulação do avião, todo mundo desce de paraquedas, porque é impossível que ele continue, senão se vai transgredir a lei.”, disse.

A PEC não proíbe a definição de acordos e convenções para setores com demandas específicas. A regulamentação desses casos, porém, ficará para outras alterações na legislação. Um projeto de lei enviado pelo governo Lula trata dessas lei de profissões regulamentadas, mas o texto ainda não andou na Câmara.

Nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas.