TSE encerra ação do PT após desistência e destrava repasses do fundo eleitoral

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou nesta terça-feira (18) o caso que debatia um pedido do PT para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A sigla desistiu da ação e o colegiado acolheu a mudança de posição de forma unânime.

Na última quinta (13), a corte suspendeu o julgamento. A decisão travaria o repasse de uma fatia de 48% dos recursos para todas as siglas.

Para as eleições de outubro, os partidos terão R$ 4,96 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para seus candidatos.

Os valores são distribuídos da seguinte forma: 48% pelo número de cadeiras da Câmara; 35% conforme a votação para deputado federal em 2022; 15% pelo número de cadeiras do Senado e 2% são repassados igualmente a todos os partidos.

Com a conclusão do tema, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de parlamentares eleitos pelo PT eleitos em 2022 com 68 integrantes, conforme contabilizado pelo TSE em junho.

O PL ficou com a maior parcela do fundo, com R$ 881,7 milhões, e o PT ficou com a segunda maior, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões.

O partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022.

A sigla alegava que o cálculo feito em 1º de julho para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativos ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa. Segundo o partido, Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli de maio suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.

No início de julho, no entanto, o ministro reconheceu a negativa dada por Kassio ao recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV, que tenta manter a vaga do parlamentar no Congresso.

Paulão havia assumido o posto na Câmara após o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) cassar o candidato do PP João Catunda por suposta captação ilícita de votos, por meio do financiamento de material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió.

No voto dado na última semana, o presidente Kassio Nunes Marques afirmou que a decisão de Toffoli determinou apenas a suspensão do processo do mandato de Paulão, e não uma nova retotalização dos votos.

Na sequência, a ministra Estela Aranha disse que pediria vista porque fez o mesmo no processo que analisa o caso do mandato de Paulão. "A retotalização é ato administrativo burocrático, e a situação jurídica do processo é o que realmente importa", disse.