TSE dá mais um passo para mudar consequências da fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral deu mais um passo nesta terça-feira (22/9) para mudar as consequências dos casos de fraude à cota de gênero nas eleições, de modo a garantir que as mulheres eleitas que não contribuíram para o ilícito não percam seus mandatos.

Antonio Augusto/TSE Toffoli propôs que conversão dos votos ainda tenha consequências negativas a partidos Um realinhamento de votos anteriormente dados levou a corte a formar maioria de quatro ministros em torno da proposta feita recentemente pelo ministro Antonio Carlos Ferreira .

O julgamento foi interrompido pela quarta vez pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e será retomado na quinta-feira (24/9).

A ideia prevalente agora é que, nas chapas que registrarem fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), os votos dados às candidaturas fictícias e aos homens sejam convertidos em votos de legenda (para o partido).

A cota está prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e exige pelo menos 30% de cada gênero na composição das listas de cada partido.

O posicionamento de Ferreira evita que as mulheres eleitas nessas chapas percam seus mandatos, ainda que sejam beneficiadas pela fraude.

E também afasta o impacto da retotalização dos votos, que gera novo quociente eleitoral e a consequente redistribuição das cadeiras em disputa.

É uma mudança radical em relação à forma como o TSE trata o tema há dez anos.

Desde 2016, a corte vem entendendo que a fraude derruba toda a chapa e anula todos os votos, com o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido.

Nesta terça, o relator dos recursos em julgamento, ministro André Mendonça, aderiu à proposta de Antonio Carlos Ferreira.

Fizeram o mesmo os ministros Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva é outro que deve realinhar seu voto para seguir a maioria.

Ainda faltariam votar o presidente, Nunes Marques, e a ministra Estela Aranha.

Falta definir Os debates indicam que ainda há pequenas, mas relevantes, definições a serem alcançadas nessa mudança de posição.