Entenda quais crimes são investigados no caso do presidente do TCE do Maranhão afastado por Flávio Dino

Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, afastado do cargo por 180 dias por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado em um conjunto de apurações que envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamentos de propina, possíveis ações para dificultar investigações e a relação desses fatos com o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.

Na decisão, Dino levou em consideração a relevância do cargo ocupado por Brandão e a possibilidade de ele, segundo a investigação, influenciar diretamente as apurações.

O ministro afirmou que é necessário aprofundar as investigações para esclarecer o nível de eventual envolvimento de Daniel Brandão nos fatos relacionados ao homicídio e sua possível ligação com o uso de recursos públicos investigados pela PF.

A decisão ressalta que, nesta fase, não há conclusão definitiva sobre a existência dos crimes nem sobre autoria ou participação.

Segundo Dino, as medidas cautelares têm justamente o objetivo de permitir que novos elementos confirmem ou afastem as hipóteses investigativas.

Em nota, Daniel Brandão afirmou que recebeu com “perplexidade” a decisão que determinou seu afastamento da Presidência do TCE-MA e declarou que ainda não havia sido oficialmente intimado.

Ele negou as suspeitas, reafirmou sua inocência e disse estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

Brandão afirmou ainda que, apesar de discordar da medida, cumprirá a decisão judicial e adotará as medidas legais cabíveis para exercer seu direito de defesa.

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Suspeita de relação com pagamentos ilícitos e recursos públicos Segundo a decisão, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de existência, no Maranhão, de um esquema voltado ao desvio de recursos públicos, incluindo dinheiro de emendas parlamentares federais.

De acordo com a investigação, recursos públicos teriam abastecido contratos e licitações suspeitos, e parte dos valores poderia ter sido usada para pagamentos ilícitos.

A decisão cita, entre os elementos analisados, convênios federais financiados por emendas parlamentares e suspeitas de licitações fraudulentas.