Nova regra do Pix começa a valer em setembro; saiba o que mudou

A partir desta terça-feira (1/9), quem recebeu um pagamento via Pix e teve o valor retornado pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) vai contar com mais tempo para contestar a operação caso considere que o pedido de devolução por parte do pagador foi indevido ou fraudulento.

O prazo para solicitar a revisão do pedido, que antes era de apenas 30 dias, passa a ser, agora, de 80 dias .

A mudança faz parte de uma atualização do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), do Banco Central (BC), e atinge principalmente a etapa de contestação de uma devolução já realizada.

O MED é um mecanismo previsto pelo BC para evitar transações fraudulentas na modalidade Pix.

Criado em 2021, ele aumenta as possibilidades de recuperação de valores transferidos em situações de fraude, golpe ou crime ou de falhas operacionais envolvendo o Pix Automático.

Leia também: Pix: veja como vai funcionar devolução de dinheiro em caso de golpe – Revista Fórum De maneira simplificada, quando uma pessoa percebe que caiu em um golpe, deve procurar imediatamente a instituição financeira pela qual realizou o Pix e solicitar a devolução.

A instituição registra a ocorrência e, quando o caso é enquadrado no MED, comunica o dono da conta que recebeu os recursos.

O Banco Central informa que a análise da suspeita ocorre em um prazo de até sete dias.

Se a fraude for confirmada, a devolução do valor via MED pode ocorrer em até 96 horas após o término da análise, desde que haja recursos disponíveis.

A devolução pode ser integral ou parcial.

Se não houver saldo suficiente na conta envolvida na atividade de fraude, podem ocorrer bloqueios e devoluções complementares quando novos recursos ingressarem na conta, dentro do período regulamentar de até 90 dias contados da transação original.

O banco da vítima, por sua vez, não é obrigado a utilizar recursos próprios para cobrir a diferença.

O que muda com a nova extensão de prazo para contestação é a outra ponta da transação: a pessoa cujo pagamento foi devolvido pelo acionamento do MED vai ter mais tempo para provar que o pagamento inicial era válido , isto é, que não foi feito por motivos fraudulentos.

Um dos principais problemas do MED tradicional é que o fraudador pode receber o dinheiro em uma conta e, em seguida, transferi-lo rapidamente para outras contas; nesse caso, quando a vítima comunica o golpe, a conta originalmente utilizada pode estar sem saldo.