Divergência não pode ser confundida com confronto pessoal, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, declarou nesta 3ª feira (15.set.2026) que divergências entre os ministros da Corte são legítimas, mas não podem se transformar em confrontos pessoais.

A declaração foi feita na abertura da sessão do plenário que analisa a PET (Petição) 16.662 , procedimento que concentra a crise envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e a corporação.

“Não podemos entregar para as gerações futuras um Supremo menor do que recebemos.

Isso não significa ausência de divergência.

Pelo contrário, há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos” , disse Fachin.

O presidente da Corte afirmou que não pode “escolher o caminho fácil” e declarou que o momento exige “equilíbrio, serenidade e responsabilidade” dos integrantes do tribunal para assegurar o funcionamento da instituição.

“Que enfrentemos as questões com base no direito.

Que respeitemos as regras processuais, que não antecipemos os juízos, que distingamos a divergência do confronto” , afirmou.

Segundo Fachin, o tribunal atravessa um “período difícil de sua história” e deve preservar sua independência, colegialidade, solidez e fidelidade à Constituição.

Fachin defendeu ainda que o plenário diferencie controvérsias jurídicas de disputas pessoais e evite antecipar conclusões antes da análise das questões processuais.

Assista ao julgamento: CASO VORCARO-MORAES Em um ineditismo na história do Supremo, os ministros iniciaram na manhã desta 3ª (15.set.2026) o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que indica uma relação de um integrante da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, com Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude ao Sistema Financeiro Nacional.

O caso teve início em 1º de setembro , quando o relator das investigações, ministro André Mendonça, tornou público um relatório que identifica uma interlocução entre Vorcaro e Moraes.

O documento afirma que Vorcaro pediu uma interferência do magistrado nas investigações antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025.

O relatório indicou contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.