Após sancionar Discord, ANPD aplica multa contra TikTok. Entenda casos

Em um intervalo de menos de 15 dias, a Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) tomou duas decisões que afetam diretamente redes sociais de grande popularidade no Brasil.

Nesta terça-feira (25/8), o órgão aplicou multa de R$ 153,7 milhões à empresa responsável pelo TikTok por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Já em 12 de agosto, a agência determinou que o Discord suspendesse a função de transmissões ao vivo no país após a morte de uma jovem.

A multa ao TikTok é fruto de um procedimento de fiscalização conduzido pela ANPD em 2024, com foco no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

A análise técnica apontou falhas graves nos mecanismos de verificação de idade, permitindo que menores de 13 anos utilizassem a plataforma de maneira massiva, inclusive sem cadastro.

Falhas no TikTok, segundo a ANPD Dependência exclusiva do método “Age Gate” (autodeclaração): a agência argumenta que a primeira e principal barreira é a declaração voluntária da data de nascimento dos usuários, o que seria facilmente manipulável.

Feed sem cadastro: a ANPD também destaca que o TikTok permite que qualquer pessoa assista a vídeos de forma contínua e personalizada sem precisar registrar uma conta ativa.

Na avaliação do órgão, esse mecanismo invalida discussões sobre controle etário e permite que crianças continuem navegando pelo feed, onde seus dados de interação e comportamento continuam sendo coletados.

Abordagem reativa: o procedimento conclui que as tecnologias de verificação de idade adotadas pela empresa são aplicadas quase exclusivamente em situações posteriores ao acesso.

Elas ocorrem apenas quando o usuário tenta alterar sua data de nascimento ou para recorrer de decisões de banimento.

Na avaliação da ANPD, isso significa que a plataforma foca em remediar a entrada de menores que já burlaram o cadastro, em vez de criar barreiras tecnológicas eficazes que impeçam o tratamento irregular de dados desde o início.

Banimento de contas: a ANPD cita números fornecidos pela própria plataforma para concluir a ineficácia do controle etário.

Entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o TikTok removeu 7,75 milhões de contas de crianças menores de 13 anos no Brasil.

O procedimento reconhece o esforço de banimento da rede social, mas alega que esse dado demonstra que uma quantidade massiva de crianças conseguiu contornar as barreiras de controle.