Por que o Brasil multou o TikTok e suspendeu lives do Discord? Entenda a diferença entre os casos

Agência federal multa TikTok em R$ 153,7 milhões A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta terça-feira (25) a aplicação de multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A medida é diferente de outra decisão tomada pela ANPD neste mês, envolvendo o Discord.

Na ocasião, a agência determinou a suspensão das lives (transmissões ao vivo) da plataforma no Brasil até que a empresa adotasse medidas efetivas para proteger menores durante o uso do serviço.

No caso do TikTok, a agência aplicou uma sanção após identificar infrações à LGPD.

Já no Discord, a suspensão das lives foi adotada como medida preventiva, enquanto a fiscalização da plataforma continua.

A agência, que é vinculada ao Ministério da Justiça, tem uma atuação semelhante à de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas voltada à proteção de dados pessoais e à privacidade no ambiente digital.

Nos últimos meses, a atuação da ANPD foi ampliada.

A agência também passou a fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como redes sociais, jogos e sites.

Entenda as diferenças entre as decisões sobre TikTok e Discord Por que o Brasil multou o TikTok e suspendeu lives do Discord? Entenda a diferença entre os casos Unsplash/Solen Feyissa e Mariia Berezovsky No caso envolvendo o TikTok, a ANPD afirmou ter identificado cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso à plataforma: o "feed sem cadastro", que permite assistir a vídeos sem criar uma conta, e o "feed com cadastro".

No feed sem cadastro, a agência identificou duas irregularidades: o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma base prevista na lei que permitisse o uso desses dados e a falta de medidas para prevenir o tratamento desses dados.

No feed com cadastro, a ANPD identificou duas irregularidades: o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para realizar o cadastro sem uma justificativa prevista em lei e a falta de medidas eficazes para impedir o cadastro desse público na plataforma.

A quinta infração foi identificada nas duas formas de acesso.

Segundo a ANPD, o TikTok não demonstrou que adotava medidas eficazes e suficientes para comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados.

Como parte do plano de conformidade, o TikTok deverá adotar medidas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.