Passou no Free Flow e foi multado? Veja até quando dá para recuperar o dinheiro
O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) devolveu o dinheiro de apenas 515 multas quitadas fora do prazo nos pedágios Free Flow das rodovias estaduais.
O total equivale a apenas 0,2% das mais de 260 mil autuações no estado, sendo que muitas foram aplicadas indevida e automaticamente.
A restituição só pode ser recebida pela solicitação manual dos condutores após uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) .
Segundo o órgão, os motoristas que passaram pelos “pedágios sem cancela” e não pagaram as tarifas em até um mês podem regularizar as dívidas até 16 de novembro .
Quem cumprir o prazo pode solicitar o ressarcimento da penalidade de R$ 195,23 .
O perdão retroativo do valor da multa foi concedido pelo Governo Federal para compensar a ausência de um sistema unificado de cobrança no início do funcionamento do sistema, que impedia os motoristas de identificar onde e quanto deviam.
Pagamento do pedágio sem cancela Para pedir o ressarcimento, os condutores interessados devem procurar os serviços disponibilizados na internet pelas agências reguladoras, bem como órgãos de trânsito responsáveis pela autuação nas rodovias estaduais.
No caso das federais, o pedido deve ser feito à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) .
Para especialistas, a baixa adesão ao sistema decorre de fatores como a falta de comunicação para informar a população sobre os prazos e a burocracia do processo , já que o reembolso não é feito automaticamente .
O total a ser devolvido pode chegar a quase R$ 190 milhões em São Paulo.
Em uma tentativa de ampliar as regularizações antes do fim do prazo, o Ministério dos Transportes unificou os dados do free flow no app CNH do Brasil .
A atualização permite que o condutor consulte pelo próprio aplicativo se há tarifas pendentes ou multas passíveis de devolução em rodovias estaduais e federais.
Aproveite para conferir como funciona o novo sistema de pedágio que está gerando polêmica! {{WHATSAPP_CHANNEL}}
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