TRE-DF nega pedido do PT e autoriza candidatura de Gustavo Rocha a vice

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ( TRE-DF ) deferiu o registro da candidatura de Gustavo Rocha (Republicanos) ao cargo de vice-governador na chapa de Celina Leão (PP), nesta segunda-feira (31/8).

Por 5 votos a 1, os desembargadores negaram pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) que impugnou a candidatura com argumento de que Gustavo Rocha continuou a atuar como secretário da Casa Civil após o prazo de desincompatibilização.

“ Nenhum dos elementos é suficiente para demostrar o exercício de fato de atribuição própria do cargo após a exoneração ”, citou o relator, desembargador Asiel Henrique de Sousa.

Sousa pontuou que não prospera a afirmação de que a atuação como advogado seria compatível com atuação de procurador-geral ou que houve quebra de isonomia entre candidatos.

“A Lei Complementar 64 não exige ausência de contatos com agentes públicos”, afirmou.

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Inicialmente, o documento o apontava como secretário – o que baseou a inicial impugnação do órgão.

A ata foi retificada pelo ministro Luiz Fux.

O desembargador João Egmont destacou que a própria Procuradoria Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do pedido após correção da ata do STF que identificou o advogado como ouvinte – e não como secretário – em audiência de conciliação sobre o BRB.

“Os demais episódios tampouco alteram a conclusão.

A participação do candidato em agenda com ministro Cristiano Zanin e visita no Tribunal de Justiça demonstram proximidade com agentes públicos.

Não demonstram que o requerente tenha realizado atribuição própria da Casa Civil”, pontuou o magistrado.

O desembargador Guilherme Pupe declarou ser “difícil extrair [dos autos] propósito que pudesse flertar com qualquer desequilíbrio do pleito eleitoral”.