Magistrada do TJDFT recebeu R$ 490 mil em penduricalhos
Uma magistrada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu R$ 490.684,76 em penduricalhos pagos irregularmente no mês de maio deste ano , sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) .
A decisão, divulgada pela coluna de Manoela Alcântara , aponta que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF , identificaram uma série de penduricalhos pagos irregularmente a integrantes de sete Tribunais de Justiça, incluindo o TJDFT.
Por isso, os ministros determinaram que os tribunais suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos que estejam fora do estabelecido em decisão do STF, proferida em março deste ano.
Segundo os relatores das ações que tratam do tema, foram identificadas inúmeras rubricas pagas em descumprimento às diretrizes fixadas pelo plenário da Corte, que estabeleceu limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias — sendo 35% para a parcela de valorização por tempo de antiguidade e 35% para as demais rubricas indenizatórias autorizadas.
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