PECs do fim da 6×1 e da Segurança Pública chegam à CCJ do Senado; veja relatores

A PEC que acaba com a escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública chegaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta sexta-feira (21).

Após reunião do presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente Lula (PT), as propostas foram destravadas para tramitação.

Aprovada em maio na Câmara dos Deputados, a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários estava há três meses parada no Senado à espera do aval de Alcolumbre, que prendia a proposta como uma forma de chantagem a Lula.

Já a PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal, chegou ao Senado em março deste ano.

Ao chegar nesta quinta à CCJ, as duas PECs já ganharam relatores.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) irá relatar a PEC pelo fim da escala 6×1, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública.

Contexto da tramitação e negociações O diálogo entre Alcolumbre e Lula havia sido interrompido após a rejeição, pelo Senado, da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao STF.

A reaproximação foi construída ao longo de reuniões realizadas na semana anterior, incluindo um encontro na última quarta-feira (12) e outro na última sexta-feira (14), quando Alcolumbre anunciou publicamente que determinaria o encaminhamento das propostas.

Em nota divulgada na sexta, o presidente do Senado classificou o encontro com Lula como um diálogo “maduro, franco e republicano”.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou o acordo: “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”.

O que diz a PEC da 6×1 O texto propõe reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de repouso semanal remunerado e impedir qualquer redução salarial.

A diminuição das horas trabalhadas, no entanto, será feita de forma gradual.

Nesse mesmo prazo de 60 dias, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 12 meses depois dessa primeira etapa.