Dino manda recado a Mendonça e dá ordem ao governo Tarcísio na quebra de sigilo de Dark Horse

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a decisão deste domingo (13) que retirou o sigilo da investigação sobre o filme Dark Horse , cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, para fazer um movimento que reverbera diretamente na crise interna da Corte envolvendo o ministro André Mendonça e o caso Master.

Ao defender a abertura dos autos, Dino citou uma decisão recente de Mendonça sobre a publicidade das investigações, mas também incorporou ao despacho uma crítica aos chamados “vazamentos seletivos” — expressão que ganhou força nos últimos meses devido à condução de Mendonça do caso Master, depois que a divulgação de documentos e informações da investigação passou a ser questionada devido a uma liberação parcial de dados, com preservação de determinados personagens ligados ao núcleo político investigado.

Sem citar diretamente o caso Master, Dino afirmou que a publicidade integral dos autos é necessária para impedir que informações sejam divulgadas ou ocultadas de forma estratégica por agentes públicos.

Na decisão, o ministro afirma que “vazamentos seletivos” podem comprometer a imparcialidade da investigação e criar tratamentos diferentes entre pessoas submetidas ao mesmo procedimento.

O movimento de Dino ocorre justamente no momento em que o STF enfrenta uma disputa sobre os limites do sigilo judicial, o papel dos relatores e a forma como informações de investigações sensíveis chegam ao conhecimento público.

Além da mudança de entendimento sobre o sigilo, Dino determinou uma medida prática que amplia o controle federal sobre a apuração de Dark Horse : o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá de entregar imediatamente à Polícia Federal todo o material apreendido pela Polícia Civil paulista, incluindo celulares, computadores e documentos.

Dino usa tese defendida por Mendonça, mas amplia cobrança por transparência No despacho, Dino afirma que a retirada do sigilo segue uma compreensão que vem sendo construída pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

O ministro cita diretamente uma decisão de André Mendonça sobre publicidade dos atos judiciais e reproduz trechos em que o colega defende que a legitimidade das instituições depende do conhecimento público das razões que fundamentam decisões tomadas por autoridades.