Saidinha, criada pelo regime militar defendido por Flávio, acabou no governo Lula

A saidinha de presos em feriados e para visitas familiares foi extinta em 2024 , durante o governo Lula (PT), embora tenha sido criada em 1984, na ditadura militar defendida por Flávio Bolsonaro (PL).

No debate da Band, realizado no domingo (18), o senador criticou o presidente pelo veto parcial à lei que restringiu o benefício e citou o assassinato de uma mulher cometido por um detento durante a saída temporária.

O crime, porém, aconteceu em dezembro de 2023 , antes da mudança legislativa.

A vítima mencionada por Flávio foi Renata da Silva Teles , assassinada em Campinas, no interior de São Paulo, na véspera do Natal de 2023.

O autor estava no regime semiaberto e havia recebido autorização para deixar a prisão.

Ele cumpria pena pelo assassinato de outra mulher, ocorrido em 2018.

A tragédia aconteceu sob as regras anteriores da Lei de Execução Penal, sancionada pelo general João Figueiredo em 11 de julho de 1984 , quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar.

O que Lula sancionou em 2024 A Lei nº 14.843 , sancionada em abril de 2024, estabeleceu restrições às saídas temporárias.

Entre elas, a proibição do benefício para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra pessoas.

Lula vetou apenas os dispositivos que impediam as visitas familiares e atividades de reintegração social para os demais presos que cumprissem os requisitos legais.

O veto foi derrubado pelo Congresso em maio daquele ano.

Com isso, as saidinhas de feriados deixaram de ser previstas na legislação , permanecendo a possibilidade de saída temporária para estudos.

A aplicação das novas restrições a crimes anteriores à lei depende das regras constitucionais sobre retroatividade penal.

Feminicídio passou a ter pena de até 40 anos O endurecimento das punições contra a violência às mulheres também avançou durante o governo Lula.