Justiça manda bloquear R$ 1 bi por suspeita de fraude na iluminação de SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de agentes e ex-agentes públicos e de empresas suspeitos de fraudar a licitação do contrato de iluminação pública de São Paulo.

A decisão foi tomada pelo desembargador Borelli Thomaz na sexta-feira (14).

O valor corresponde à soma de R$ 513,3 milhões de suposto prejuízo aos cofres públicos e de multa de igual valor.

A medida atende parcialmente a um pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) , que aponta suspeitas de fraude no processo de licitação da parceria público-privada.

Leia Mais Marçal recebe liminar para voltar ao PRTB, mas continua inelegível Adolescente é apreendido por vender material de abuso infantil no Discord Desabamento em SBC ocorreu ao lado de obra da CDHU; laudos serão avaliados São alvos da decisão: João Manoel da Costa Neto , diretor-presidente da SP Regula; Denise Maria Ayres de Abreu , ex-diretora do Ilume; Marcos Rodrigues Penido , ex-secretário municipal de Serviços e Obras; FM Rodrigues & Cia.

Ltda. ; CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. ; e Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A .

A investigação envolve a concorrência internacional aberta em 2015 para a concessão dos serviços de iluminação pública da cidade.

Segundo o Ministério Público, atos administrativos teriam retirado o Consórcio Walks da disputa e favorecido o grupo integrado pela FM Rodrigues.

Na decisão, o desembargador cita depoimentos, gravações e documentos reunidos ao longo das investigações e afirma haver elementos que indicam possíveis irregularidades na condução da licitação.

Borelli Thomaz também destacou que uma decisão anterior do próprio TJ-SP declarou inválidos os atos que levaram à exclusão do Consórcio Walks.

Essa decisão transitou em julgado em dezembro de 2024.

Pedido atendido parcialmente Além do bloqueio de bens, o Ministério Público de São Paulo pediu outras medidas à Justiça: o afastamento de João Manoel da Costa Neto da presidência da SP Regula; a conclusão da licitação da PPP de iluminação pública, com a reinclusão do Consórcio Walks ; o cancelamento do atual contrato de concessão e do aditivo que incluiu serviços semafóricos; a realização de uma nova licitação para esses serviços.

Na decisão de sexta-feira, porém, o TJ-SP aceitou apenas o pedido de bloqueio de bens .

Os demais pontos não foram concedidos neste momento.