MPE defende que Deltan Dallagnol possa disputar eleição em 2026

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O MPE ( Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da possibilidade de Deltan Dallagnol disputar as eleições de 2026. Em parecer assinado nesta terça-feira (18), o procurador regional eleitoral do Paraná, Marcelo Godoy, recomendou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado que reconheça que a exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal, em 2021, não o impede de ser candidato neste ano.

A manifestação considera que o cenário analisado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022 mudou. Naquele ano, o tribunal cassou o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal por entender que ele havia deixado o MPF (Ministério Público Federal) enquanto respondia a procedimentos disciplinares para evitar uma possível demissão.

Segundo o novo parecer, porém, dos 16 procedimentos que estavam em andamento quando Dallagnol deixou o MPF, 13 foram arquivados por motivos que não tiveram relação com a exoneração. Entre eles estão casos considerados prescritos, acusações consideradas improcedentes e situações em que não foi identificada infração disciplinar.

Outros três procedimentos foram encerrados justamente porque Dallagnol deixou o cargo. A Procuradoria afirma, porém, que nenhum deles poderia resultar em demissão.

Para Godoy, isso enfraquece a conclusão do TSE de que Dallagnol teria deixado o cargo para escapar de uma possível punição. O procurador afirma que "os pilares sobre os quais se estruturou o juízo de fraude à lei no julgamento de 2022" perderam força diante dos novos elementos analisados.

O parecer também considera novas informações sobre a saída de Dallagnol do MPF. Segundo a Procuradoria, ele recebeu em 2021 convites de lideranças políticas para participar de atividades partidárias e disputar uma eleição. Registros da Justiça Eleitoral mostram que, em 19 de novembro daquele ano, ele passou a ser segundo vice-presidente da comissão estadual provisória do Podemos.

Para o MPE, isso reforça a versão de que Dallagnol deixou a carreira para entrar na política. Enquanto integrante do Ministério Público, ele não poderia exercer atividade político-partidária.

O parecer faz uma ressalva de que a decisão do TSE que cassou a candidatura de Dallagnol em 2022 continua válida para aquela eleição. O que está sendo analisado agora é se aquela decisão impede automaticamente sua candidatura em 2026.

Para a Procuradoria, não. As condições para ser candidato precisam ser examinadas novamente a cada eleição.

Ao final, o MPE recomenda que o TRE do Paranã aceite o pedido de Dallagnol e reconheça que a exoneração de 2021, por si só, não impede sua candidatura. A manifestação não trata de outras possíveis causas de inelegibilidade que não estejam em discussão no processo.

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